NORMA: De onde ela vem?

   Toda norma estabelecida no país deve estar em conformidade com a constituição. Isso na prática represente um direito a qualquer cidadão sentir-se protegido e seguro de que todas as leis de seu país serão constitucionais. Ou seja, estão submetidas a uma lei principal elaborada pelo povo, através de seus representantes legais que foram escolhidos pelo próprio povo.
   Além disso dispomos da instituição de direito público onde o Estado poderá interferir se eventualmente alguma norma for de encontro à constituição.