Direito Constitucional - Construindo um país sobre uma base sólida.

 A Constituição Brasileira apresenta em seus artigos regras básicas do Direito Constitucional que podem garantir a “fundação” de um país bem edificado.

 Dos Princípios Fundamentais;  Supremacia da Constituição; Separação dos Poderes; Legalidade; Igualdade; Direitos e Garantias Fundamentais.

                Dos Direitos e Garantias Fundamentais;  Direitos Individuais e Coletivos (artigo 5º da CF), Direitos Sociais (do artigo 6º ao artigo 11 da CF), Direitos de Nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) Direitos Políticos (artigos 14 ao 17 da CF).

                Dos Direitos Sociais; (visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos). Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Transporte, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à Maternidade e à infância e Assistência aos Desamparados. (E-S-A-T-M-T-L-S-PS-PMI-AD).

 Da Administração Pública;  (Direta, Indireta ou Fundacional). (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade.  (L-I-M-P-E).

 Da ordem Social. Regida pelos princípios da Universalidade da Cobertura e do Atendimento, da Igualdade, da Unidade de Organização, e da Solidariedade Financeira. (UCA-I-UO-SF).