As modalidades de Licenças Ambientais no Brasil e as suas aplicações.

 As modalidades de Licenças Ambientais no Brasil são as licenças prévias, as licenças de instalações e as licenças de operação.

Cabe a União, aos Estados ou aos Municípios a competência para conduzir as emissões de Licenças Ambientais. No caso da União, o órgão responsável pelo Licenciamento Ambiental será o IBAMA.

Obras com até 15.000,00m² de área construida, serão isentas do Licenciamento Ambiental desde que atendam a algumas exigências estabelecidas na lei.

São exemplos de atividades que precisam de Licença Ambiental para operar:

Construção, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição;

Instalação de uma fonte de poluição em edificação já construída;

Instalação, ampliação ou alteração de uma fonte de poluição.

Algumas obras, no entanto estarão isentas do Licenciamento ambiental por suas características. São elas: obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, entre outras.