Direito Constitucional - Construindo um país sobre uma base sólida.
A Constituição Brasileira apresenta em seus artigos regras básicas do Direito Constitucional que podem garantir a “fundação” de um país bem edificado. Dos Princípios Fundamentais; Supremacia da Constituição; Separação dos Poderes; Legalidade; Igualdade; Direitos e Garantias Fundamentais . Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Individuais e Coletivos (artigo 5º da CF), Direitos Sociais (do artigo 6º ao artigo 11 da CF), Direitos de Nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) Direitos Políticos (artigos 14 ao 17 da CF). Dos Direitos Sociais; (visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos) . Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Transporte, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à Maternidade e à infância e Assistência aos Desamparados. (E-S-A-T-M-T-L-S-PS-PMI-AD). Da Administração Pública; ( D ireta, Indireta ou Fundacional). (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic