Qual a Estrutura do MGI?

 A estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é atualmente regida pelo Decreto nº 11.437, de 2023.  

O MGI possui a seguinte estrutura organizacional: 

• Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Órgãos específicos singulares;
• Órgão colegiado; e
• Entidades vinculadas.

Dentre os órgãos que prestam assistência direta e imediata ao ministro estão o gabinete, as assessorias, a ouvidoria, a corregedoria, a consultoria jurídica e a secretaria-executiva. 

Os órgãos específicos singulares são formados pelas secretarias, entre elas:

• Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (SETE): responsável por promover a transformação do Estado e melhorar a prestação de serviços públicos através da eficiência administrativa, inclusão social, e igualdade de oportunidades. Além de coordenar projetos e políticas para simplificação, capacitação, e representatividade em cargos públicos.
• Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES): formula políticas para aprimorar a gestão pública federal, inovando a administração e pactuando resultados, além de coordenar planos de modernização e gerenciar carreiras transversais. 
• Secretaria de Governo Digital (SGD): define e implementa políticas de gestão de TI para o Poder Executivo Federal, administra compras e planejamento estratégico de TI, e promove a inovação e segurança tecnológica. 
• Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP): responsável pelas políticas de gestão de pessoas na administração pública federal, incluindo estruturação de cargos, remuneração, relações de trabalho, recrutamento, seleção e capacitação, e coordenar ações de inovação e modernização na gestão de pessoas.

·         ·  Secretaria de Relações de Trabalho (SRT): elabora as políticas para aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública federal, abrangendo relações de trabalho, benefícios, remuneração, saúde, previdência, e negociação com entidades representativas. 

·         ·  Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST): coordena a elaboração de programas e orçamentos de empresas estatais, acompanhar execuções orçamentárias, propor diretrizes de gestão, e processar informações econômico-financeiras. 

·         ·  Secretaria do Patrimônio da União (SPU): responsável por administrar, conservar e regularizar o patrimônio imobiliário da União, lavrar contratos e registros de imóveis, fiscalizar e manter imóveis utilizados em serviço público, e incorporar novos bens. 

·         ·  Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC): executa atividades setoriais para os Ministérios da Gestão, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Povos Indígenas, incluindo planejamento e orçamento, administração financeira, gestão de pessoal, serviços gerais, TI e contabilidade.

·         ·  Arquivo Nacional (AN): orienta os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal na implementação de programas de gestão de documentos, em qualquer suporte.

Como órgão colegiado está o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

Entre as entidades vinculadas estão a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).