FAKE NEWS JÁ É CRIME NO BRASIL?

 Sim.

 De acordo com o Código Penal e outras leis aprovadas ou em tramitação.



1 - Lei 13.834/19 (Lei das Fake News).


2 - Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).


3 - Lei de Imprensa.


4 - Lei de Acesso a Informação.


5 - Projeto em tramitação PL 151/25


6 - Projeto em tramitação PL 2630/20




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