Você conhece o Prospera MEI e as Novas Regras que podem impulsionar o Seu Negócio?

 

Se você é Microempreendedor Individual (MEI) ou está pensando em formalizar o seu próprio negócio, prepare-se: o cenário para os pequenos negócios no Brasil acaba de passar pela maior transformação dos últimos anos.

Confira agora as principais novidades sancionadas pelo projeto de lei complementar (PLP 186/2026) e o que muda na prática para você:



Principais Mudanças do Prospera MEI


O novo programa traz medidas expressivas para aliviar as finanças e facilitar a gestão do microempreendedor:


  • Perdão de Dívidas:Anistia automática de débitos federais acumulados até 13 de outubro de 2026, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, exigindo a manutenção do pagamento das guias DAS em dia por seis meses consecutivos.

  • Novo Teto de Faturamento: O limite anual passa para R$ 110 mil em 2027 e sobe para R$ 140 mil em 2028.

  • Contratação: Ampliação do limite de contratação para até dois empregados.

Crédito e Vendas: Previsão de facilidades de crédito e desoneração da emissão de notas fiscais para vendas a pessoas físicas.

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