21 DE JANEIRO. Dia nacional de combate à intolerância religiosa.

 Dia nacional de combate à intolerância religiosa.



Foi em 05 de janeiro de 1989 que o então presidente da república José Sarney sancionou a Lei nº 7.716 conhecida com Lei do Racismo que pune todo tipo de discriminação ou preconceito.

 


Essa foi a primeira norma brasileira a prever, como crime, os atos de discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

 


Dessa forma ficaram regulamentados os dispositivos da Constituição de 1988 que estabelecem a IGUALDADE ENTRE AS PESSOAS, sem discriminação de qualquer natureza.

 


A lei sancionada também declara que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

 

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é lembrado no dia 21 de janeiro e foi instituído pela Lei Federal nº 11.635, de 2007.

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