21 de janeiro: Dia nacional de combate à intolerância religiosa

Em 05 de janeiro de 1989 o presidente da república José Sarney sanciona a Lei nº 7.716. A primeira norma brasileira a prever, como crime, os atos de discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, regulamentando, assim, os dispositivos da Constituição de 1988 que estabelecem que todos são iguais, sem discriminação de qualquer natureza e, ainda, que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

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